“União entre Justiça no Bairro e Sesc Cidadão mostra a força das parcerias em favor da população”, afirma Elis

Elis Domingues*

Há mais de duas décadas, encontrei no Justiça no Bairro a oportunidade de transformar uma convicção em prática: a de que o acesso aos direitos precisa chegar a todas pessoas, especialmente aquelas que mais necessitam.

Minha história com o programa começou em 2005, quando atuava como gestora da área social do Sesc Paraná. Naquele momento, idealizei o Sesc Cidadão e propus a aproximação com o Justiça no Bairro, programa criado em 2003 e coordenado pela desembargadora . Até então, o projeto tinha atuação mais concentrada em Curitiba. A partir dessa parceria, em 2005, iniciamos uma expansão que levou cidadania e acesso à justiça para praticamente todo o Paraná.

Quando me aposentei do Sesc, em 2020, essa união já havia alcançado 255 municípios paranaenses. Hoje continuo contribuindo com esse trabalho, de forma voluntária, atuando nas relações institucionais do programa. É uma missão que continuo desempenhando porque acredito profundamente no seu impacto social.

O Justiça no Bairro é um programa único no Brasil, voltado principalmente ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social e econômica. Seu maior diferencial é levar o Poder Judiciário e uma ampla rede de serviços diretamente a quem mais precisa, garantindo acesso facilitado à cidadania e aos direitos. Com a atuação integrada de juízes, promotores, advogados, defensores públicos, servidores e instituições parceiras, muitos procedimentos são resolvidos durante o próprio evento, proporcionando respostas efetivas e ampliando o acesso à Justiça para milhares de famílias.

Essa agilidade só é possível porque existe uma grande rede de cooperação. Universidades, acadêmicos de Direito, cartórios, prefeituras, órgãos estaduais e instituições privadas unem esforços para que diferentes serviços conversem entre si. Não se trata apenas de reunir vários atendimentos em um mesmo espaço. O diferencial é que cada instituição ajuda a outra a solucionar o problema do cidadão.

Um exemplo muito comum é a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Muitas pessoas chegam ao atendimento para fazer o documento, mas descobrem que precisam apresentar uma certidão de nascimento ou casamento atualizada. Em vários casos, principalmente entre pessoas acima dos 50 anos, existem erros de naturalidade, mudanças de municípios ao longo da história ou certidões antigas que já não atendem às exigências atuais.

Sem o Justiça no Bairro, essas pessoas precisariam procurar a Defensoria Pública para ingressar com uma ação judicial ou pagar pela regularização em cartório. Durante o programa, graças à parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Paraná (ARPEN-PR), essas retificações muitas vezes são feitas no próprio evento, permitindo que o cidadão conclua todo o processo no mesmo dia.

Outro serviço que considero extremamente importante é a investigação de paternidade. Em parceria com a DNA Lab, realizamos gratuitamente a coleta do material genético durante o evento. Depois da emissão do laudo, o processo segue seu trâmite judicial, garantindo dignidade às famílias que aguardam esse reconhecimento.

Também realizamos processos de curatela, especialmente para jovens com deficiência que, ao atingirem a maioridade, necessitam da regularização de sua representação legal. A perícia judicial acontece no local e, quando toda a documentação está correta, o juiz pode proferir a sentença no próprio evento. O cidadão sai com o mandado judicial em mãos, algo que, pela via tradicional, poderia levar anos.

Além dos serviços jurídicos, o programa fortalece toda a rede de atendimento social. Cadastro Único, saúde, emissão de documentos, programas estaduais, orientação jurídica e diversos outros serviços públicos funcionam de maneira integrada. Esse modelo evita que a população precise percorrer vários órgãos diferentes para resolver um único problema.

Ao longo dessa trajetória, aprendi que cidadania não se constrói isoladamente. Ela nasce da cooperação entre instituições comprometidas com um mesmo objetivo: facilitar o acesso das pessoas aos seus direitos.

É justamente essa articulação que faz do Justiça no Bairro uma referência nacional. Mais do que oferecer atendimentos, o programa entrega soluções concretas, reduz custos para quem mais precisa, desafoga o Poder Judiciário e devolve dignidade às pessoas.

Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história desde o início da expansão do programa. Cada edição reforça uma certeza que carrego há muitos anos: quando diferentes instituições trabalham juntas, a cidadania deixa de ser apenas um direito previsto na lei e passa a ser uma realidade na vida das pessoas.

Elis Domingues* é administradora e advogada, especialista em gestão pública e políticas públicas, com ampla experiência em desenvolvimento social, relações institucionais e articulação de programas de cidadania no Paraná.