Enquanto um terço da população vive abaixo da linha de pobreza, a elite do funcionalismo público desfruta de privilégios que somam bilhões.

Matéria publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, no dia 05/01/2025, revela o desequilíbrio que existe entre as classes trabalhadoras do país. O foco é dado aos privilégios do Judiciário e Ministério Público, que em 2023 somaram R$ 9,3 bilhões em benefícios.

“Desde 2011, uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que todos os magistrados, procuradores e promotores têm direito aos mesmos benefícios e vantagens no salário. Essa norma, que deveria promover equilíbrio, acabou permitindo a criação de “penduricalhos” – benefícios indenizatórios que aumentam significativamente os salários, muitas vezes acima do teto constitucional.

Um dos principais penduricalhos pagos atualmente, por exemplo, é o adicional por tempo de serviço (ATS), que concede um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados, podendo chegar a 35% do teto constitucional. Há tribunais que pagam retroativos do ATS alegando compensar o período entre 2006 e 2022, quando o benefício deixou de ser pago. Só esse benefício teve um custo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em 2023, conforme auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

Outro benefício comum é a licença-compensatória, que permite a conversão de dias de folga em dinheiro. Um relatório da Transparência Brasil revelou que essa prática, adotada por 35 tribunais entre julho de 2023 e outubro de 2024, turbina os contracheques dos magistrados em uma média de R$ 12,4 mil mensais, totalizando R$ 819 milhões ao erário em 16 meses. A projeção é que o custo ultrapasse R$ 1 bilhão em 2025.

Ainda, a licença-prêmio, similar à licença-compensatória e ao ATS, que concede três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. Vários tribunais permitem a conversão desse benefício em dinheiro. Um desembargador que opte por vender os três meses de licença-prêmio pode receber R$ 119.151.

No entanto, a concessão desses benefícios enfrenta questionamentos legais. Muitos são pagos sem previsão clara na lei, mas por decisão dos próprios tribunais. O Congresso discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para disciplinar esses pagamentos, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em 2022, o Conselho de Justiça Federal (CJF) autorizou a volta do pagamento de ATS, extinto em 2006, após mobilização das associações de magistrados. Essa reincorporação, que poderia resultar em embolsos retroativos de até R$ 2 milhões, foi chancelada em 2023 por Luís Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça.

Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora o valor total da licença-prêmio deva ser considerado como indenização fora do teto, o cálculo mensal deve seguir o limite do teto constitucional.”
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Que pais é esse? Onde cerca de 60 milhões de trabalhadores vivem com um salário mínimo (R$ 1.412,00) por mês, enquanto muitos funcionários púbicos pagos com o dinheiro do povo, vivem com salários acima de R$ 40.000,00 mensais, além dos penduricalhos, como auxílio moradia, auxilio natal, auxilio paletó, dois meses de férias por ano, entre muitos outros.