Por 6 a 4, STF decide manter a prisão de Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, tomada na noite de segunda-feira (28/4), marca um capítulo importante na história política e jurídica do Brasil, envolvendo um dos nomes mais emblemáticos da República 1, 4, 7.

Como chegamos até aqui

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira (24/4), após o esgotamento dos recursos no processo derivado da Operação Lava Jato. Collor foi considerado culpado por receber cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora, empresa então ligada à Petrobras. Segundo a acusação, ele teria usado sua influência política para nomear diretores e facilitar contratos em troca de vantagens ilícitas 2, 8.

O julgamento no STF

A decisão de Moraes foi levada ao plenário virtual do STF para referendo dos demais ministros. Votaram pela manutenção da prisão Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Divergiram André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram pela revogação da prisão, alegando que ainda havia recursos legítimos a serem analisados e que a conduta da defesa não era meramente protelatória 2, 5, 6, 7.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou da votação, pois já atuou como advogado em casos relacionados à Lava Jato 2, 6, 7.

O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque de Gilmar Mendes, que poderia levar o caso ao plenário físico, mas o ministro recuou após perceber que a maioria já estava formada no ambiente virtual, permitindo a conclusão do julgamento ainda na segunda-feira 4, 7.

Defesa e estado de saúde

A defesa de Collor apresentou laudos médicos alegando graves comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, solicitando a substituição da prisão por regime domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresentasse laudos médicos detalhados em até 48 horas para avaliar o pedido. A Procuradoria-Geral da República ainda irá se manifestar sobre o tema2 7.

O que dizem os ministros

Os votos divergentes ressaltaram que os recursos apresentados pela defesa deveriam ser analisados, pois, segundo André Mendonça, “afastado o trânsito em julgado da decisão condenatória, impõe-se a revogação do decreto prisional”8. Gilmar Mendes também discordou de classificar os recursos como meramente protelatórios 8.

Já a maioria acompanhou Moraes, entendendo que não restam mais recursos capazes de reverter a condenação e que o início do cumprimento da pena é legítimo e necessário para garantir a efetividade das decisões judiciais 2, 4, 6.

Enquanto aguarda a análise do pedido de prisão domiciliar, Collor permanece detido na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, aguardando os próximos capítulos deste processo que já entrou para a história do país 6, 7.

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Assessoria Cidadão Alerta

Citações:

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-confirma-cumprimento-imediato-da-pena-do-ex-presidente-fernando-collor/

Por 6 a 4, STF decide manter a prisão de Fernando Collor

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