O silêncio do Senado e o avanço do STF: uma crise anunciada na democracia brasileira

Nas últimas semanas, a democracia brasileira voltou ao centro do debate nacional. O foco: o aparente silêncio do Senado diante do crescente protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) nas principais decisões políticas, legislativas e até mesmo executivas do país. Esta relação tensa e desequilibrada entre os poderes da República é apontada por especialistas e parlamentares como um risco real à solidez institucional do Brasil 1 2 3.

O Protagonismo do STF

O STF, ao longo dos últimos anos, consolidou-se como o principal árbitro de conflitos políticos e sociais do país. Por diversas vezes, o Supremo interveio em temas tradicionalmente reservados ao Legislativo, como a anulação de atos do Executivo, o julgamento de autoridades e a definição de políticas públicas sensíveis. Esse processo ganhou recentemente novos contornos, com decisões monocráticas — ou seja, tomadas por apenas um ministro — gerando reações de senadores e deputados, que enxergam uma invasão de prerrogativas 2 4.

Exemplo recente foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes ao manter o aumento do IOF, contrariando deliberação do Congresso que havia vetado o aumento do tributo. Parlamentares alegam que o STF, ao privilegiar decisões monocráticas, anula o papel do Legislativo e cria um desequilíbrio entre os poderes 5.

O silêncio e a omissão do senado

Se de um lado o Supremo avança, de outro o Senado — pela sua função constitucional de fiscalizar e até limitar os excessos do Judiciário — mantém-se em postura vista como tímida ou omissa. Embora haja vozes dissonantes, como a do senador Eduardo Girão, que chegou a pedir o impeachment de ministros por considerar excessivo o ativismo judicial, a maioria da Casa Alta segue inerte, sem avançar em processos robustos de responsabilização ou contenção de poder 3 1.

O então presidente do Senado nega que exista crise institucional e argumenta que iniciativas como a PEC 8/2021 — que limita decisões individuais de ministros do STF — não significam enfrentamento, mas sim aprimoramento técnico do sistema judicial. Contudo, adversários classificados de “oposição” consideram que o Legislativo, sobretudo o Senado, tornou-se submisso e se recusa a exercer seu papel de guardião do equilíbrio institucional 6 2.

Implicações para a democracia

A crise entre STF e Senado não é apenas política; ela se reflete no risco real de erosão das bases democráticas. O sistema de freios e contrapesos, pilar das democracias constitucionais, depende do diálogo e do respeito mútuo entre os poderes, mas também da disposição de cada instituição em exercer plenamente suas funções. Quando um Poder avança sobre outro — e o outro permanece silente — sintomas de crise institucional emergem: aumento da polarização, descrença nas instituições e, principalmente, enfraquecimento das garantias democráticas 7 8.

O que está em jogo

Mais do que disputas individuais ou políticas, o que está em xeque é a capacidade da democracia brasileira de se autorregular. O STF, ao assumir o papel de moderador máximo — em contraste ao passado, quando o Senado era visto assim —, passa a ser visto ora como fiador, ora como protagonista indesejado de um jogo do qual deveria participar apenas como árbitro. O Senado, ao não reagir de maneira tempestiva e firme, pode estar abrindo mão de suas prerrogativas constitucionais e estimulando a expansão do Judiciário sobre competências alheias 9.

Caminhos possíveis

Restaurar o equilíbrio entre os poderes passa pela maturidade institucional. Isso significa, de um lado, reconhecer a importância de limitar o ativismo judicial exacerbado — com mecanismos como a colegialidade nas decisões do STF, evitando decisões unilaterais —; e, de outro, requer do Senado e do Congresso ação efetiva, transparente e constitucional contra excessos, sem cair em revanche ou politização excessiva do Judiciário 6 7.

Conclusão

O atual estágio da crise entre Senado e STF simboliza o desafio da democracia brasileira em garantir pesos, contrapesos e o respeito à Constituição. O silêncio do primeiro e o avanço do segundo são sintomas de uma tensão crescente que exige soluções corajosas e republicanas. O caminho pode ser difícil, mas é indispensável para garantir que a democracia não seja apenas um ideal, mas uma prática viva e vigorosa, capaz de sobreviver a todos os testes do tempo.

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Assessoria Cidadão Alerta

Referências:

O silêncio do Senado e o avanço do STF: uma crise anunciada na democracia brasileira

A função da Cidadão Alerta

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