15 maio 2019 Variedades

Relato da Professora Janaina Paschoal

Nosso maior problema é que muitas pessoas no Brasil acreditam que as leis se aplicam a alguns, mas não a outros. Isso está profundamente enraizado na nossa cultura. Eu discuto muito isso na faculdade e dou exemplos práticos. Por exemplo, se alguém da sua família está com a carteira de motorista estourada e pede para você assumir uma multa em seu nome, isso é crime de falsidade ideológica. Em São Paulo, há muitas pessoas sendo processadas por isso.

Durante minhas aulas de pós-graduação na Faculdade de Direito da USP, onde há muitos promotores e juízes que processam e condenam outros, já vi alunos assinando a presença por colegas. Quando isso acontece, eu aviso que vou abrir uma sindicância, pois não tolero crimes dentro da sala de aula. Eles ficam chocados porque nunca ninguém lhes disse que a lei também se aplica a eles.

Teoricamente, aqueles que lutam por igualdade não se colocam em uma situação de iguais. Em outras culturas, as pessoas internalizam que a regra é a regra. Se não concordam com uma regra, elas a contestam legalmente, mas não a desrespeitam. No Brasil, muitos acreditam que a lei vale para os outros, mas não para si mesmos. Precisamos rever essa cultura, pois ela é prejudicial para todos.

Já fui convidada para almoços e jantares com muitas autoridades, como promotores e juízes. Eles entregam o carro ao manobrista, entram, tomam vinho e depois saem dirigindo. Essas mesmas pessoas denunciam e condenam quem é pego dirigindo após beber. Em um evento, uma pessoa me perguntou se eu denunciaria os outros. Eu respondi que sim, porque a lei vale para todos.

Precisamos de maturidade cívica para entender que a lei se aplica a todos. Isso falta no Brasil. É hora de mudar essa mentalidade e garantir que todos sejam tratados igualmente perante a lei.