Penduricalhos para a elite do serviço público custaram R$ 9,3 bilhões em 2023
Benefícios extras pagos a magistrados e membros do Ministério Público ampliam gastos públicos
Em 2023, juízes e promotores brasileiros receberam ao menos R$ 9,3 bilhões em benefícios adicionais — os chamados “penduricalhos” — conforme levantamento da Transparência Brasil. Auxílios, gratificações, indenizações e licenças remuneradas elevam a remuneração dessas carreiras frequentemente acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O fenômeno reacendeu o debate sobre distorções salariais e consolidou a percepção de que magistrados e membros do Ministério Público integram a chamada elite do funcionalismo público, grupo que concentra os maiores rendimentos da máquina estatal.
A estrutura desses benefícios começou a ganhar forma em 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 133, estabelecendo a chamada “simetria constitucional” entre a magistratura e o Ministério Público. Na prática, a norma permitiu que vantagens concedidas a uma carreira fossem replicadas à outra, criando um mecanismo institucional de expansão remuneratória.
Quatro anos depois, leis federais autorizaram o pagamento de gratificações a juízes federais que acumulassem processos ou atuassem em mais de uma jurisdição. Posteriormente, decisões administrativas ampliaram os pagamentos para magistrados estaduais. O movimento se intensificou quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou benefícios semelhantes para promotores e procuradores, alguns deles classificados como verbas indenizatórias, o que possibilita que fiquem fora do teto constitucional.
Especialistas apontam que esse tipo de desenho remuneratório contribui para a escalada dos supersalários. Dados da Transparência Brasil indicam que tribunais estaduais desembolsaram pelo menos R$ 4,47 bilhões acima do teto apenas em 2023. Em casos específicos, pagamentos retroativos e indenizações acumuladas resultaram em contracheques mensais que ultrapassaram centenas de milhares de reais.
O crescimento dessas despesas contrasta com outras prioridades do orçamento público e levanta questionamentos sobre eficiência e equidade na alocação de recursos. Embora o funcionalismo federal tenha consumido cerca de R$ 369 bilhões no período, a concentração de benefícios nas carreiras do sistema de Justiça evidencia uma desigualdade interna relevante. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já apontaram que servidores do Judiciário recebem, em média, remuneração significativamente superior à de profissionais do Executivo e do Legislativo.
Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, o problema não está apenas no volume financeiro, mas na forma como os benefícios são criados e ampliados. Segundo ela, muitas vantagens surgem por meio de atos administrativos internos, sem debate legislativo ou maior escrutínio público. “É um processo em que um benefício nasce com determinada justificativa e, ao longo do tempo, passa por adaptações que ampliam seu alcance”, avalia.
Entidades representativas da magistratura contestam a crítica. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sustenta que a remuneração é compatível com a relevância das funções exercidas e comparável à de países com sistemas judiciais semelhantes. A entidade também argumenta que a falta de recomposição inflacionária dos subsídios tem levado profissionais experientes a migrar para a iniciativa privada, o que poderia comprometer a qualidade da prestação jurisdicional.
O CNJ, por sua vez, afirma que benefícios representam parcela minoritária das despesas totais com recursos humanos e defende que a simetria entre carreiras é uma exigência constitucional. Ainda assim, o tema permanece sensível dentro da agenda fiscal brasileira, sobretudo em um cenário de pressão por ajuste das contas públicas.
O debate também alcança outros Poderes. A aprovação de benefícios como passagens aéreas custeadas com recursos públicos para autoridades reforçou críticas sobre a qualidade do gasto estatal. Para economistas especializados em finanças públicas, ainda que algumas dessas medidas tenham impacto fiscal limitado, elas sinalizam uma tendência de ampliação indireta da remuneração por meio de vantagens acessórias.
Com novos benefícios ainda em discussão, cresce a pressão por maior transparência e por regras mais rígidas que impeçam distorções. O avanço dos chamados penduricalhos tornou-se, assim, um dos principais símbolos da desigualdade remuneratória no Estado brasileiro, e um teste para o equilíbrio entre valorização das carreiras públicas e responsabilidade fiscal.
Assessoria Cidadão Alerta
FONTES
https://www.facebook.com/brasil.transparencia
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/142?utm_source=chatgpt.com
https://novo.org.br/noticias/camara-senado-aprovam-supersalarios-77-mil-servidores/
https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/9574/?utm_source=chatgpt.com
https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/pl_dos_supersalarios.pdf?utm_source=chatgpt.com
https://www.migalhas.com.br/quentes/437065/amb-pede-ao-cnj-identificacao-previa-para-acesso-a-salarios-de-juizes
https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/02/23/penduricalhos-como-nascem-e-se-multiplicam-no-judiciario-e-no-mp.htm
https://www.cnj.jus.br/cnj-aprova-resolucao-que-garante-equiparacao-entre-direitos-e-deveres-de-juizes-e-integrantes-do-mp/
https://www.transparencia.org.br/noticias/98-dos-promotores-e-procuradores-do-mp-receberam-acima-do-teto-constitucional-em-2024/
