PEC que pode mudar o IPVA avança na Câmara: entenda o que muda e quem pode pagar menos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um importante passo para uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A comissão aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026, que altera a base de cálculo do imposto e estabelece um teto nacional de 1% sobre o valor venal do veículo. A proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de entrar em vigor.
Embora tenha gerado grande repercussão nas redes sociais, a aprovação na CCJ não significa que a mudança já está valendo. Nesta fase, os deputados analisaram apenas se a proposta é compatível com a Constituição. Agora, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da PEC. Depois disso, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, seguir para o Senado e, se aprovado, ser promulgado.
Como o IPVA é cobrado atualmente?
O IPVA é um imposto estadual, ou seja, cada estado define suas próprias alíquotas dentro dos limites previstos na legislação. Atualmente, a cobrança é calculada com base no valor de mercado do veículo, normalmente utilizando como referência a Tabela Fipe.
Na prática, quanto mais valorizado for o automóvel, maior será o imposto devido. As alíquotas variam de estado para estado, geralmente entre 1% e 4% do valor venal do veículo, conforme o tipo de automóvel e a legislação local.
O que a proposta pretende mudar?
A PEC propõe duas alterações principais:
– o IPVA deixaria de ser calculado pelo valor de mercado do veículo e passaria a considerar exclusivamente o peso de fábrica do automóvel;
– o imposto não poderia ultrapassar 1% do valor venal do veículo, criando um teto nacional para a cobrança.
Além disso, os estados poderiam conceder descontos para veículos considerados menos poluentes, estimulando a renovação da frota e o uso de tecnologias mais limpas.
Quem pode ser beneficiado?
Caso a PEC seja aprovada definitivamente, os efeitos poderão variar conforme o tipo de veículo. Os principais beneficiados tendem a ser proprietários de automóveis com elevado valor de mercado, já que o imposto deixaria de acompanhar a valorização do veículo. Modelos mais caros, mas relativamente leves, poderiam pagar menos IPVA do que pagam atualmente.
Por outro lado, veículos mais pesados poderão ter uma cobrança diferente, dependendo da regulamentação que vier a ser aprovada. Como a proposta estabelece apenas a mudança da base de cálculo e um limite máximo de 1%, ainda será necessário definir como será feita a tabela baseada no peso dos veículos. Essa discussão ocorrerá durante a tramitação da PEC.
O impacto na arrecadação é uma das principais dúvidas em torno da proposta. Durante a votação na CCJ, o relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), afirmou que a análise do impacto financeiro será feita na comissão especial, onde serão discutidos temas como eventual redução da arrecadação dos estados, regras de transição e medidas de compensação.
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), afirmou que pretende apresentar alternativas para compensar uma eventual perda de receita, incluindo a revisão de benefícios tributários e a redução de despesas públicas.
Modelo inspirado no Japão
Segundo a justificativa da PEC, a proposta foi inspirada em sistemas adotados em outros países, especialmente no Japão. No modelo japonês, o imposto anual sobre veículos considera características técnicas, como peso, cilindrada e categoria do automóvel, em vez do seu preço de mercado. Os autores da proposta argumentam que esse sistema evita que o contribuinte seja penalizado apenas por possuir um veículo de maior valor comercial.
Assessoria Cidadão Alerta/Imagem gerada por IA
FONTES
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_imp
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao
https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-3-2026
https://www.camara.leg.br/noticias/1289157-comissao-aprova-pec-que-muda-calculo-do-ipva-para-considerar-peso-do-veiculo/
