PEC do fim da reeleição para chefes do executivo: debate atual no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para chefes do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — voltou ao centro do debate político brasileiro em abril de 2025. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas sua votação foi novamente adiada, agora para maio, após pedido de vista coletiva feito pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ)1 2, 3, 4, 5, 7.

Principais Pontos da Proposta

Fim da Reeleição: A PEC extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo em todas as esferas (federal, estadual e municipal).
Mandatos Prolongados: O mandato para presidente, governadores e prefeitos passaria de quatro para cinco anos. Para senadores, o mandato seria ampliado de oito para dez anos 4, 5, 6.
Eleições Unificadas: Todas as eleições (municipais, estaduais e federais) seriam realizadas simultaneamente a cada cinco anos, eliminando o atual ciclo de eleições a cada dois anos1 2, 3, 4, 5, 7.
Transição Gradual: A proposta prevê que o fim da reeleição só se aplicaria, inicialmente, aos eleitos em 2034. Para prefeitos, a última eleição com direito à reeleição seria em 2028, com mandato de seis anos para viabilizar a coincidência dos pleitos. A partir de 2034, todos os mandatos seriam de cinco anos, sem reeleição3, 4, 5.

Divergências e Críticas

Apesar do consenso quanto ao fim da reeleição, a regra de transição gerou controvérsias. Parte dos senadores defende que a nova regra já seja válida para os eleitos em 2026, enquanto outros consideram o prazo proposto (2034) muito longo. O relator Marcelo Castro sinalizou a possibilidade de um acordo para antecipar a vigência para 2030, buscando um meio-termo1 2, 3, 4, 5, 7.

Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Rogério Marinho (PL-RN) argumentam que prorrogar a implementação seria “procrastinar a solução de um problema que é consenso”, enquanto Omar Aziz (PSD-AM) alerta para o risco de futuras mudanças legislativas antes de 2034, caso a decisão seja adiada 4, 5.

Justificativas e Argumentos

O relator Marcelo Castro defende que a reeleição trouxe prejuízos ao país, estimulando agendas imediatistas e de fácil retorno eleitoral, em detrimento de projetos estruturantes e de longo prazo. Segundo ele, a experiência brasileira com reeleição, adotada em 1997, resultou em “um viés pernicioso” para a administração pública1, 3, 5, 7.

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também enfatiza a renovação política como um valor desejável, permitindo o surgimento de novas lideranças e a atualização das agendas políticas dos ex-mandatários junto às suas bases eleitorais1 2, 7.

Próximos Passos

Após a concessão de vista coletiva, a PEC será novamente analisada na CCJ. Se aprovada, seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar no processo legislativo1 2, 4, 5, 7.

Consequências Esperadas

Caso aprovada, a PEC deve promover:

Renovação política e maior alternância de poder.
Redução da frequência de eleições, com potencial economia de recursos e menor desgaste institucional.
Períodos mais longos para a implementação de políticas públicas, sem a pressão da reeleição 6.

O debate sobre o fim da reeleição para chefes do Executivo segue como uma das principais pautas de reforma política no Congresso Nacional, refletindo tanto demandas da sociedade por renovação quanto preocupações com a governabilidade e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

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Assessoria Cidadão Alerta

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PEC do fim da reeleição para chefes do executivo: debate atual no Senado

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