PEC da Blindagem aprovada na Câmara reacende crise de confiança no sistema político nacional

A aprovação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), ocorrida na Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025, marca um dos mais polêmicos episódios da política brasileira recente e reacende debates sobre a desmoralização do sistema político e da imagem dos parlamentares perante a sociedade. agenciabrasil.ebc+2

O que é a PEC da Blindagem

A proposta altera a Constituição para dificultar significativamente o andamento de processos criminais contra deputados federais e senadores. A partir da PEC, a abertura de ação penal contra parlamentares só poderá ocorrer após autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta da respectiva Casa Legislativa, seja Senado ou Câmara. O texto também concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso, ampliando o rol de protegidos. Além disso, a análise de prisões em flagrante volta a depender de votação secreta entre os congressistas, extinguindo o registro nominal de votos e dificultando a responsabilização dos parlamentares. globo+2

Votos contra e a favor
Veja AQUI como ficou a votação da PEC da Blindagem (PEC 3/2021): no 1º turno, a proposta foi aprovada com ampla maioria, apesar das críticas da oposição, que apontou retrocessos na transparência e no controle público sobre os parlamentares; já no 2º turno, o resultado consolidou a vitória da base governista, confirmando a aprovação final da medida e reforçando a divisão no Congresso.

Impactos institucionais e corporativismo

A medida representa uma reação do Congresso às investigações e ações judiciais, particularmente do STF, que atingem diversos parlamentares. Trata-se de uma retomada de dispositivos presentes entre 1988 e 2001, período em que o Legislativo barrou centenas de processos contra seus membros. Para cientistas políticos, como Rafael Cortez, a aprovação reforça o corporativismo e expõe o desgaste da classe política, contrariando a ideia de separação de poderes e esvaziando os mecanismos de controle externos ao Legislativo. globo+2

Segundo análise da Transparência Internacional, a PEC da Blindagem expressa uma certeza de impunidade e amplia os riscos de infiltração do crime organizado na política, com processos sendo retardados ou mesmo esquecidos. Com a nova legislação, não só crimes comuns, mas também suspeitas de improbidade administrativa e uso irregular de recursos públicos ficam mais protegidas da fiscalização judicial imediata. transparenciainternacional+1

Divisões partidárias e estratégia parlamentar

A votação da PEC foi marcada por ampla maioria, com 353 deputados aprovando o texto-base no primeiro turno e 344 no segundo, superando folgadamente o mínimo de 308 votos necessários. Embora o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha orientado voto contrário, 12 membros da legenda votaram a favor sob o argumento estratégico de garantir apoio às pautas prioritárias do governo, exemplificando como negociações parlamentares podem comprometer princípios éticos em troca de avanços na agenda governamental. Lideranças do Centrão foram as principais articuladoras do texto. cnnbrasil+3

Reação da sociedade e próximos passos

O avanço da PEC gera preocupação entre entidades de controle social, analistas políticos e movimentos anticorrupção, que consideram o episódio um dos maiores retrocessos institucionais já vistos no Parlamento brasileiro. A proposta ainda precisa passar pelo Senado, onde há resistência, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. instagram+2

A PEC da Blindagem, ao erigir um novo patamar de proteção corporativa, explicita a distância entre representantes e sociedade, alimentando descrédito e desmoralização da política nacional. brasildefato+1

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Fontes:

PEC da Blindagem aprovada na Câmara reacende crise de confiança no sistema político nacional

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