In Economia03 fev 2025

Pacote Fiscal de 70 Bilhões

O governo federal anunciou um pacote de ajuste fiscal que visa economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas e promover o crescimento econômico sustentável. As principais medidas incluem:

Reajuste do Salário-Mínimo: O aumento real do salário-mínimo será limitado aos parâmetros do arcabouço fiscal, variando entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Isso deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões em cinco anos, com impactos anuais de R$ 2,2 bilhões em 2025, R$ 9,7 bilhões em 2026, R$ 14,5 bilhões em 2027 e R$ 20,6 bilhões em 2028 [8].

Abono Salarial: Redução a médio prazo do abono salarial, que deve contribuir para a economia prevista [7].

Previdência Militar: Mudanças nas regras de aposentadoria e pensões dos militares, incluindo a fixação de uma idade mínima de aposentadoria (55 anos) e a eliminação de algumas brechas que permitiam o pagamento de pensões a parentes de militares expulsos das Forças Armadas [4].

Isenção do Imposto de Renda: A partir de 2026, contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais serão isentos do Imposto de Renda, uma promessa de campanha do presidente Lula. Essa medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo cálculos da Warren Investimentos, e isentar 36 milhões de contribuintes [5].

Supersalários: Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários” [4].
Emendas Parlamentares: Obrigatoriedade de metade das emendas parlamentares serem destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) [5].

Gatilhos Fiscais: Introdução de novos gatilhos fiscais para reenquadramento das despesas primárias, proibindo a criação de novos benefícios tributários em caso de déficit primário e limitando o aumento real das remunerações no setor público a 0,6% a partir de 2027, se as despesas discricionárias forem reduzidas [3].

Mudanças no Imposto de Renda: O governo também anunciou a intenção de realizar a maior reforma do Imposto de Renda da história do Brasil, com o objetivo de aumentar a faixa de isenção e promover justiça social [3].

O pacote fiscal foi recebido com críticas e elogios no Congresso Nacional, com deputados da oposição criticando as medidas e parlamentares da bancada governista defendendo-as [6]. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas consolidam o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do país e que, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários [9].

Apesar da estimativa inicial de economia de R$ 70 bilhões, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o impacto financeiro das medidas será superior após atualizações [15] [17].

Tudo parece confuso e incerto, principalmente pelo fato de que a gana deste governo em aumentara receita, ao invés de reduzir despesas, é muito grande, o que tem deixado o mercado inseguro e a economia desbalanceada. Vamos ficar atentos e acompanhar com muita atenção o que vem por ai!

Citações:

[1] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/pacote-fiscal-preve-economia-de-r-70-bilhoes-em-dois-anos

[2] https://www.metropoles.com/brasil/ir-minimo-militares-e-abono-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-pacote-fiscal

[3] https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/governo-federal-apresenta-medidas-para-fortalecer-arcabouco-fiscal-e-garantir-crescimento-sustentavel

[4] https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-anuncia-pacote-fiscal-e-promete-economia-de-r-70-bilhoes-em-2-anos/

[5] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/11/27/pronunciamento-haddad.htm

[6] https://www.camara.leg.br/noticias/1117248-pacote-de-ajuste-fiscal-do-governo-recebe-criticas-e-elogios-em-discursos-de-deputados/

[7] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/entenda-pacote-fiscal-de-r-70-bi-anunciado-por-haddad

[8] https://veja.abril.com.br/economia/pacote-fiscal-entenda-o-que-muda-e-qual-o-impacto-das-medidas-nas-contas-publicas

[9] https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/11/fernando-haddad-201cmedidas-vao-gerar-uma-economia-de-r-70-bilhoes-nos-proximos-dois-anos201d

[10] https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2024/11/pacote-fiscal-governo-calcula-economia-de-r-70-bilhoes

[11] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/apresentacao-pacote-fiscal-planalto/

[12] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/12/10/pacote-fiscal-tera-impacto-maior-que-os-r-70-bi-estimados-em-2-anos-diz-secretario.html

[13] https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/28/corte-de-r-70-bilhoes-mercado-via-pacote-com-bons-olhos-mas-nao-contava-com-isencao-do-ir.

[14] https://www.cartacapital.com.br/politica/conheca-os-detalhes-do-plano-de-ajuste-fiscal-anunciado-pelo-governo-federal/

[15] https://exame.com/economia/secretario-da-fazenda-afirma-que-impacto-do-pacote-fiscal-sera-superior-a-r-70-bilhoes-em-dois-anos/

[16] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/haddad-anuncia-pacote-fiscal-e-isencao-do-ir/

[17] https://www.poder360.com.br/poder-economia/impacto-do-pacote-fiscal-vai-superar-r-70-bi-diz-no-2-de-haddad/

[18] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/analise-pacote-fiscal-preve-economia-de-r-70-bilhoes-em-dois-anos/