Pacote Fiscal de 70 Bilhões
O governo federal anunciou um pacote de ajuste fiscal que visa economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas e promover o crescimento econômico sustentável. As principais medidas incluem:
Reajuste do Salário-Mínimo: O aumento real do salário-mínimo será limitado aos parâmetros do arcabouço fiscal, variando entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Isso deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões em cinco anos, com impactos anuais de R$ 2,2 bilhões em 2025, R$ 9,7 bilhões em 2026, R$ 14,5 bilhões em 2027 e R$ 20,6 bilhões em 2028 [8].
Abono Salarial: Redução a médio prazo do abono salarial, que deve contribuir para a economia prevista [7].
Previdência Militar: Mudanças nas regras de aposentadoria e pensões dos militares, incluindo a fixação de uma idade mínima de aposentadoria (55 anos) e a eliminação de algumas brechas que permitiam o pagamento de pensões a parentes de militares expulsos das Forças Armadas [4].
Isenção do Imposto de Renda: A partir de 2026, contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais serão isentos do Imposto de Renda, uma promessa de campanha do presidente Lula. Essa medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo cálculos da Warren Investimentos, e isentar 36 milhões de contribuintes [5].
Supersalários: Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários” [4].
Emendas Parlamentares: Obrigatoriedade de metade das emendas parlamentares serem destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) [5].
Gatilhos Fiscais: Introdução de novos gatilhos fiscais para reenquadramento das despesas primárias, proibindo a criação de novos benefícios tributários em caso de déficit primário e limitando o aumento real das remunerações no setor público a 0,6% a partir de 2027, se as despesas discricionárias forem reduzidas [3].
Mudanças no Imposto de Renda: O governo também anunciou a intenção de realizar a maior reforma do Imposto de Renda da história do Brasil, com o objetivo de aumentar a faixa de isenção e promover justiça social [3].
O pacote fiscal foi recebido com críticas e elogios no Congresso Nacional, com deputados da oposição criticando as medidas e parlamentares da bancada governista defendendo-as [6]. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas consolidam o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do país e que, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários [9].
Apesar da estimativa inicial de economia de R$ 70 bilhões, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o impacto financeiro das medidas será superior após atualizações [15] [17].
Tudo parece confuso e incerto, principalmente pelo fato de que a gana deste governo em aumentara receita, ao invés de reduzir despesas, é muito grande, o que tem deixado o mercado inseguro e a economia desbalanceada. Vamos ficar atentos e acompanhar com muita atenção o que vem por ai!
Citações:
[2] https://www.metropoles.com/brasil/ir-minimo-militares-e-abono-o-que-ja-se-sabe-sobre-o-pacote-fiscal
[5] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/11/27/pronunciamento-haddad.htm
[11] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/apresentacao-pacote-fiscal-planalto/
[16] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/haddad-anuncia-pacote-fiscal-e-isencao-do-ir/