Isenção de Imposto de Renda para faixa até R$ 5.000

Isenção de IR para faixa até R$ 5.000 – O feitiço pode virar contra o feiticeiro

A recente proposta do governo brasileiro de isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês têm gerado debates sobre como compensar a perda de receita resultante dessa medida. O alerta de que “o feitiço pode se virar contra o feiticeiro” reflete a preocupação de que aumentos de impostos em outras áreas possam afetar negativamente a economia e a população. Neste contexto, vamos explorar como essas mudanças tributárias podem impactar o país.

Proposta de isenção de IR

A proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma medida que visa aliviar a carga tributária sobre a classe média e baixa renda. Atualmente, a isenção é aplicada a quem ganha até dois salários mínimos, o que, para o ano-base de 2024, equivale a R$ 2.8242 5. A nova faixa de isenção beneficiaria cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo o governo5. No entanto, essa medida custaria quase R$ 26 bilhões em 2026, necessitando de compensações para manter a arrecadação5.

Compensação com aumento de impostos

Para compensar a perda de receita decorrente da isenção, o governo está considerando aumentar impostos em outras áreas. Um exemplo é o Projeto de Lei 3394/24, que eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP)1. Essa medida visa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2025. Além disso, o projeto acaba com a dedução de taxas sobre selos de controle para fabricantes e importadores de cigarros e bebidas, o que evitaria uma perda anual de R$ 1,8 bilhão1.

Impacto econômico

A Reforma Tributária, que promete simplificar o sistema tributário brasileiro, também está sob análise. No entanto, especialistas alertam que as exceções e desonerações incluídas podem aumentar a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já está estimada em 28,1%3. Isso poderia gerar a percepção de aumento da carga tributária, mesmo que o objetivo seja manter a arrecadação atual3. Além disso, 52% dos contadores brasileiros acreditam que a reforma resultará em um aumento da carga tributária6.

Consequências sociais

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode trazer benefícios significativos para a população de baixa renda, mas o aumento de impostos em outras áreas pode afetar negativamente setores específicos da economia. Empresas, especialmente aquelas que dependem de financiamentos e distribuição de lucros, podem enfrentar desafios adicionais com o aumento das alíquotas da CSLL e do IRRF sobre JCP1. Além disso, a percepção de aumento da carga tributária pode desencorajar investimentos e consumo, impactando o crescimento econômico.

Conclusão

A proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma medida socialmente benéfica, mas a compensação através do aumento de impostos em outras áreas pode ter efeitos colaterais indesejados. O alerta de que “o feitiço pode se virar contra o feiticeiro” reflete a preocupação de que essas mudanças possam afetar negativamente a economia e a população. Portanto, é crucial que o governo avalie cuidadosamente as consequências dessas medidas e busque equilibrar a necessidade de arrecadação com a proteção dos setores econômicos e sociais mais vulneráveis.

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Assessoria Cidadão Alerta

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Isenção de IR para faixa até R$ 5.000 – O feitiço pode virar contra o feiticeiro

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