Governo deixa situação fiscal para próximo mandato

Recentemente, ganhou destaque a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria, segundo análises e declarações, deixado a situação fiscal do país para ser resolvida apenas no próximo mandato, priorizando medidas de apelo popular e evitando ajustes impopulares que poderiam prejudicar sua base eleitoral nas eleições de 20261 2. Essa postura ficou evidente na elaboração e envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, onde o próprio governo admite que, caso nenhuma medida seja tomada, as contas públicas podem entrar em colapso já em 20272.

Estratégia Política e Fiscal do Governo Lula

A estratégia do governo Lula tem sido marcada por uma expansão dos gastos públicos, com aumento de programas sociais, isenções fiscais e benefícios pontuais, como a ampliação do crédito consignado e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil2 3. Essas medidas visam atender demandas populares e fortalecer a imagem do governo junto ao eleitorado, em detrimento de um ajuste fiscal mais rigoroso que poderia exigir cortes de gastos ou reformas impopulares2 3.

Segundo analistas, Lula acredita que implementar cortes de despesas ou reformas estruturais agora poderia prejudicá-lo eleitoralmente, razão pela qual opta por manter a trajetória atual de aumento de gastos, apostando que a oposição fragmentada e a ausência de um nome forte para a disputa presidencial de 2026 lhe dão margem para adiar decisões difíceis2.

Riscos e Consequências

O principal risco dessa estratégia é o agravamento do quadro fiscal brasileiro. Projeções indicam que a dívida pública pode chegar a 84% do PIB em 2026, um aumento significativo em relação ao final do governo anterior3. O governo reconhece que, se nenhuma medida de ajuste for tomada, o próximo presidente encontrará uma situação fiscal extremamente restrita, com despesas praticamente engessadas e sem espaço para manobras orçamentárias2.

Economistas como Samuel Pessôa, do FGV Ibre, apontam que o gradualismo fiscal adotado por Lula não será sustentável após as eleições. Seja quem for o próximo presidente, haverá necessidade de reformas para limitar o crescimento dos gastos, sob pena de deterioração cambial, alta dos juros e piora da inflação3.

Histórico e Comparações

A postura de adiar ajustes fiscais para priorizar ganhos eleitorais não é inédita nos governos do PT. No segundo mandato de Lula (2007-2010), houve clara deterioração das contas públicas, com expansão acelerada dos gastos primários e abandono de projetos de ajuste de longo prazo4. O bom desempenho da arrecadação à época serviu de justificativa para a expansão dos gastos, e a preocupação com o ajuste fiscal foi deixada para o futuro, repetindo-se agora no terceiro mandato4.

Além disso, o governo tem recorrido a manobras contábeis e flexibilização de regras fiscais para acomodar o aumento dos gastos, o que pode comprometer a credibilidade das instituições fiscais e dificultar a retomada de uma política fiscal responsável nos próximos anos4.

Considerações Finais

A decisão de Lula de postergar o enfrentamento do desequilíbrio fiscal reflete um cálculo político-eleitoral, priorizando a popularidade e a manutenção do apoio social em detrimento de medidas de ajuste mais duras e impopulares1 2 3. O resultado imediato é a preservação da estabilidade política e social, mas o custo potencial será um cenário fiscal mais restritivo e desafiador para o próximo governo, que terá de lidar com uma dívida elevada, espaço orçamentário reduzido e necessidade de reformas urgentes para restaurar a sustentabilidade das contas públicas2 3 4.

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Assessoria Cidadão Alerta

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