Escalada sem precedentes no embate institucional entre o STF e o Congresso Nacional

O pano de fundo desse conflito é o aumento exponencial das decisões do STF que impactam diretamente mandatos parlamentares, o que levou o Legislativo a reagir com propostas para limitar o poder dos ministros da Corte. Os casos recentes envolvendo Alexandre Ramagem e Carla Zambelli são exemplos emblemáticos desse novo capítulo de tensão entre os Poderes.

O crescimento das decisões do STF contra parlamentares

De acordo com levantamento do Estadão, o número de decisões do STF com impacto direto sobre deputados e senadores cresceu quase 20 vezes desde 2005. Entre 1988 e 2004, foram apenas 36 decisões. De 2005 até abril de 2025, esse número saltou para 704, um aumento de 1.856% 1 , 6. Essas decisões abrangem desde prisões preventivas e operações de busca e apreensão até autorizações para cassação de mandatos e disputas internas do Parlamento.

Esse protagonismo do STF, que antes se concentrava principalmente no controle de constitucionalidade de leis e políticas públicas, passou a atingir de forma mais incisiva a esfera individual dos políticos. A partir do julgamento do Mensalão e, posteriormente, da Operação Lava Jato, o Supremo passou a julgar e condenar parlamentares com base no foro privilegiado, o que acirrou ainda mais o clima de confronto entre Judiciário e Legislativo 6.

O caso Alexandre Ramagem: símbolo da tensão

O caso mais recente e emblemático é o do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu em ação penal que apura sua suposta participação em tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes 7. Em maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, uma resolução determinando a suspensão integral da ação penal contra Ramagem, alegando prerrogativas constitucionais de imunidade parlamentar 8.

No entanto, o STF decidiu suspender apenas parte do processo, mantendo a tramitação para três dos cinco crimes, sob o argumento de que apenas delitos cometidos após a diplomação do parlamentar podem ser objeto de suspensão pelo Legislativo. A decisão contrariou a Câmara e levou o presidente da Casa, Hugo Motta, a recorrer ao próprio Supremo, acusando a Corte de violar a separação de Poderes e a imunidade parlamentar formal 3, 7, 8.

O caso Carla Zambelli: condenação inédita

Outro caso que ilustra o novo papel do STF foi a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão e perda do mandato, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo. Ela foi considerada autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes5. O processo de Zambelli já está em fase de recursos, mas a decisão marca uma atuação mais assertiva do STF sobre parlamentares em exercício, inclusive com penas privativas de liberdade e cassação de mandato 4, 5.

A reação do Congresso: PECs e propostas para limitar o STF

Diante do crescimento dessas decisões, o Congresso Nacional tem articulado uma série de propostas para limitar o alcance das ações do Supremo. Entre elas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas – aquelas tomadas individualmente por um ministro -, impedindo que um só magistrado suspenda atos do presidente da República, do Senado ou da Câmara 2, 6. A PEC já foi aprovada no Senado e avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob protestos de governistas, que alegam risco à separação dos Poderes 2.

Outras iniciativas em tramitação incluem:

Proposta de mandatos fixos para ministros do STF.
PEC que permite ao Congresso anular decisões definitivas do Supremo em caso de extrapolação dos limites constitucionais.
Projetos que ampliam os crimes de responsabilidade para ministros do STF.
Propostas para restringir prisões e buscas contra parlamentares 1, 6.

Desde 2016, já foram protocolados mais de 90 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, evidenciando o grau de insatisfação de parte do Congresso com o Judiciário 1, 6.

O pano de fundo: judicialização da política e crise de confiança

Especialistas apontam que o aumento do protagonismo do STF é, em parte, resultado da própria incapacidade do sistema político de arbitrar conflitos e construir consensos. A judicialização da política se tornou inevitável diante de altos índices de corrupção e da fragmentação partidária, que dificultam a governabilidade e a resolução interna de disputas 1, 6.

No entanto, a escalada do confronto entre os Poderes traz riscos para a estabilidade institucional. O embate direto entre Legislativo e Judiciário pode minar a confiança nas instituições e gerar insegurança jurídica, especialmente quando envolve temas sensíveis como a cassação de mandatos e a prisão de representantes eleitos.

Conclusão

O aumento expressivo das decisões do STF contra parlamentares e a reação do Congresso com propostas para limitar o poder dos ministros refletem um momento de tensão e redefinição dos limites entre os Poderes no Brasil. Casos como os de Alexandre Ramagem e Carla Zambelli mostram que a disputa não é apenas jurídica, mas profundamente política. O desfecho desse embate terá impacto direto sobre o equilíbrio institucional e o futuro da democracia brasileira 1, 2, 6.

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Assessoria Cidadão Alerta

Citações:

Escalada sem precedentes no embate institucional entre o STF e o Congresso Nacional

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