Eleição de juízes no México: um experimento único e seus ecos no Brasil

No próximo domingo, 1º de junho de 2025, o México protagoniza um dos capítulos mais inéditos da sua história democrática: a primeira eleição popular direta para juízes de todas as instâncias do Judiciário, incluindo a Suprema Corte. O evento, fruto de uma reforma constitucional promovida pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador e apoiada pela atual presidente Claudia Sheinbaum, coloca o país como o único do mundo a adotar esse modelo em escala nacional 1, 8, 13.

O pleito envolve mais de 7.700 candidatos disputando mais de 2.600 cargos judiciais, entre federais e locais, com destaque para a renovação total da Suprema Corte, que passa de 11 para nove ministros 1 1, 3, 14. O sistema anterior, baseado em concursos de mérito e indicações presidenciais, foi substituído por um modelo em que os candidatos são pré-selecionados por comitês ligados aos três poderes, mas a escolha final cabe ao eleitor 3, 4, 12.

Democratização ou risco à independência?

O discurso oficial defende que a mudança democratiza o Judiciário, combate a corrupção e aproxima a Justiça do povo. “O próximo 1º de junho de 2025 será um dos momentos mais transparentes e nítidos para nossa democracia”, afirmou a presidente do Instituto Nacional Eleitoral (INE), Guadalupe Taddei 14. López Obrador, cuja popularidade ultrapassa 70%, acusa a Suprema Corte de favorecer políticos corruptos e o crime organizado, justificando a reforma como uma limpeza necessária do sistema 14.

No entanto, a oposição, organismos internacionais e até parceiros comerciais como Estados Unidos e Canadá alertam para riscos graves. Há temor de que a eleição de juízes politize ainda mais o Judiciário, fragilize a independência das cortes e abra espaço para a influência do crime organizado1, 5, 11. Além disso, o controle do partido governista Morena sobre os comitês de seleção preocupa quem vê nisso uma tentativa de centralizar poder e alinhar o Judiciário aos interesses do Executivo 4, 9, 11.

O mercado financeiro também reagiu negativamente à reforma, com o peso mexicano perdendo cerca de 17% de seu valor desde as eleições presidenciais de junho de 2024 11. Investidores temem que juízes eleitos possam ser menos imparciais e mais suscetíveis a pressões políticas ou criminosas, o que afetaria a segurança jurídica e o ambiente de negócios 7, 8, 11.

Impactos e repercussões no Brasil

A experiência mexicana não passou despercebida no Brasil, onde o debate sobre a independência e a politização do Judiciário é recorrente. Líderes da magistratura brasileira, associações de classe, Ministério Público, OAB e procuradorias acompanham com atenção o que acontece no México, temendo que ideias semelhantes possam ganhar força localmente 7.

No Brasil, o modelo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é semelhante ao antigo sistema mexicano: o presidente indica e o Senado aprova. Juízes de instâncias inferiores são selecionados por concursos públicos. A discussão sobre eleições diretas para juízes nunca foi levada a sério no Congresso, mas o caso mexicano reacendeu o debate entre juristas e políticos 3, 7.

Especialistas brasileiros expressam preocupação com a possibilidade de o Judiciário perder sua independência e se tornar refém de interesses políticos ou criminosos, como ocorre em alguns estados norte-americanos e na Bolívia, onde a eleição de magistrados já gerou polarização e tensão institucional 3, 7. “Esta é, em síntese, a situação a que se submeterá o Judiciário do México. Uma experiência sem volta que colocará a Justiça do país sob um enorme risco de politização e fortalecimento dos cartéis de drogas”, alerta análise publicada no site Consultor Jurídico 7.

Conclusão: Experimento em Tempo Real

A eleição de juízes no México é um experimento democrático sem precedentes, com potencial para transformar profundamente o sistema de Justiça do país. Seus defensores acreditam que pode renovar a confiança pública e combater a corrupção, enquanto críticos veem um risco real de erosão da independência judicial e de aumento da influência política e criminosa sobre as cortes 1, 5, 9.

No Brasil, o tema serve de alerta e ponto de reflexão para juristas, políticos e sociedade civil, que acompanham à distância os desdobramentos de uma reforma capaz de influenciar o debate sobre o Judiciário em toda a América Latina. O desafio mexicano, portanto, não é apenas nacional: é um teste para a democracia, a segurança jurídica e o Estado de Direito na região 7, 11, 13.

Se o experimento funcionar, pode inspirar outras nações; se fracassar, servirá de lição sobre os perigos de misturar Justiça e política de forma tão direta. O mundoobserva, e o Brasil, especialmente, aprende.

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Assessoria Cidadão Alerta

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Eleição de juízes no México: um experimento único e seus ecos no Brasil

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