Educação midiática: ferramenta essencial para a cidadania digital e o combate à desinformação
Formação crítica para o uso das tecnologias ganha centralidade nas escolas e se consolida como estratégia para proteger o debate público diante do avanço da desinformação eleitoral
Em um cenário marcado pela crescente influência das mídias digitais e pela disseminação de informações falsas, a educação midiática emerge como um instrumento fundamental para fortalecer a cidadania e proteger a democracia. No Brasil, iniciativas recentes têm buscado integrar essa abordagem ao currículo escolar e à formação de cidadãos críticos e conscientes.
A Resolução CNE/CEB nº 2/2025, publicada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais nos espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. O documento orienta que a cidadania digital deve ser considerada como dimensão estruturante das competências e habilidades relacionadas à educação digital e midiática, associando elementos técnicos, como programação e construção de dispositivos, à compreensão crítica da interação entre os indivíduos e os meios digitais, além de seus limites e possibilidades.
Complementando essa iniciativa, a Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, visa promover a inclusão digital e o desenvolvimento de competências para o uso crítico e responsável das tecnologias. A Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM), por sua vez, propõe ações para qualificar profissionais da educação e multiplicadores, promover o ensino e a aprendizagem das habilidades e competências para a leitura e participação crítica nas mídias, e conscientizar a sociedade sobre a importância da educação midiática para a cidadania e a democracia.
Paraná e a educação midiática
Como parte desse movimento nacional, iniciativas do Paraná têm consolidado a educação midiática como eixo estratégico da formação escolar e da participação cidadã. Desde 2022, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) mantém o projeto de extensão “Letramento e Educação Midiática: Oficinas em Escolas Públicas de Curitiba”, voltado a estudantes do 6º e 7º anos do ensino fundamental. A ação já alcançou cerca de 700 alunos com atividades sobre desinformação, ciberética e leitura crítica das mídias, apoiadas por metodologias interativas da plataforma Educamídia. A proposta também envolve familiares e professores, ampliando o debate para além do ambiente escolar e reforçando a responsabilidade coletiva na formação de usuários conscientes do ecossistema digital.
No campo legislativo, a Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que prevê a inclusão da educação midiática e digital nos currículos das redes pública e privada da capital. A medida propõe abordar cidadania digital, ética, privacidade e uso responsável das redes sociais, com o objetivo de preparar crianças e adolescentes para um ambiente informacional cada vez mais complexo. O texto ainda prevê formação continuada para educadores e a construção de parcerias com universidades e instituições especializadas, sinalizando uma tentativa de estruturar a política educacional de forma permanente.
Outra frente relevante é o programa “Paraná Faz Ciência Maker”, que organiza clubes de ciência em escolas da rede estadual com base na cultura maker. Estruturado nos núcleos “Planeta Consciente” e “Exploradores Digitais”, o projeto articula educação midiática, divulgação científica e cidadania digital para estimular o pensamento crítico e o protagonismo estudantil. Atualmente presente em 45 escolas — incluindo unidades indígenas, quilombolas e localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social — o programa conta com financiamento federal e evidencia a busca por maior equidade no acesso às competências digitais.
Em conjunto, as iniciativas indicam que o estado acompanha a transição educacional exigida pela sociedade da informação, ao incorporar práticas que ultrapassam o domínio técnico das tecnologias e avançam para a formação crítica dos estudantes — condição cada vez mais necessária para a preservação do debate público qualificado, especialmente em contextos eleitorais.
Combate à desinformação
A disseminação de fake news representa uma ameaça significativa aos processos democráticos, especialmente em períodos eleitorais. Em resposta a esse desafio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) lançou o projeto “A Educação Midiática e Informacional como aliada no combate à desinformação”, que visa formar multiplicadores em alfabetização midiática e informacional, com foco na cidadania digital, no combate à manipulação e na promoção do engajamento cívico.
Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) definiu o combate às fake news como tema prioritário de sua agenda institucional em 2026, com a ampliação de ações educativas, campanhas informativas e estratégias de prevenção ao longo do ano eleitoral.
Formação de educadores
Para garantir a efetividade da educação midiática, é essencial investir na formação continuada de professores e profissionais da educação. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), apresentou o Guia de Educação Digital e Midiática, que oferece orientações para o desenvolvimento de competências para analisar, criar e se posicionar de forma ética no ambiente digital.
Além disso, encontros regionais organizados pelo MEC têm fortalecido a educação digital e midiática em diversas regiões do país, promovendo a atualização curricular com qualidade, equidade e protagonismo dos territórios.
Assessoria Cidadão Alerta
FONTES
https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2025/marco/rceb002_25.pdf
https://paranafazciencia.uvpr.pr.gov.br/maker/?utm_source=chatgpt.com
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14533.htm
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/educacao-midiatica/apresentacao
https://auniao.pb.gov.br/noticias/caderno_politicas/era-da-desinformacao-acende-alerta
https://www.gov.br/mec/pt-br/escolas-conectadas/documentos/guia_eddigital_versofinaloficial.pdf
https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/projeto-quer-incluir-educacao-midiatica-nas-escolas-em-curitiba
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/encontros-regionais-fortalecem-educacao-digital-e-midiatica
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/educacao-midiatica/mapa/todas-as-fichas/letramento-e-educacao-midiatica-oficinas-em-escolas-publicas-de-curitiba
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/educacao-midiatica/mapa/todas-as-fichas/a-educacao-midiatica-e-informacional-como-aliada-no-combate-a-desinformacao
