Diploma não basta: nova lei exige que futuros médicos comprovem conhecimento
Nova legislação estabelece avaliações durante a graduação e exige desempenho mínimo para o exercício da medicina. Resultados oficiais mostram que 107 cursos tiveram desempenho insatisfatório em 2025.
O Brasil passou a exigir mais do que um diploma universitário para que futuros médicos possam exercer a profissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6 de novembro), a Lei nº 15.527/2026, que torna obrigatória a comprovação de conhecimentos e competências por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida busca melhorar a qualidade do ensino nas faculdades de Medicina e aumentar a segurança dos pacientes atendidos no país.
A mudança ocorre em um momento de preocupação com a formação médica. Segundo o Ministério da Saúde, dos 351 cursos avaliados pelo Enamed em 2025, 107 receberam conceitos insatisfatórios, equivalentes às notas 1 e 2 em uma escala de cinco níveis. Isso representa aproximadamente 30,5% das instituições avaliadas.
Além disso, cerca de 13 mil egressos foram classificados como não proficientes, ou seja, não demonstraram o desempenho mínimo estabelecido na avaliação. Apenas 49 cursos alcançaram a nota máxima.
Como vai funcionar a nova avaliação?
O Enamed será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso de Medicina. A nota final considerará o desempenho nas três avaliações, com maior peso para a última, realizada próximo à conclusão do curso.
A exigência de aprovação para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) valerá para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores.
O estudante que concluir o curso sem atingir a pontuação mínima poderá realizar uma nova avaliação. Entretanto, enquanto não comprovar a proficiência exigida, não poderá obter o registro necessário para atender pacientes.
A legislação também prevê uma inscrição específica para esses formados, permitindo atividades técnico-científicas supervisionadas, mas sem atendimento médico.
Faculdades também serão avaliadas
A nova lei não responsabiliza apenas os estudantes. As universidades terão seus resultados divulgados anualmente e deverão tornar públicos os desempenhos das três últimas edições do exame.
Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC). Entre as medidas possíveis estão a redução de vagas, a suspensão temporária do ingresso de novos alunos e restrições à ampliação dos cursos.
A intenção é identificar problemas durante a formação e permitir que as instituições adotem melhorias antes que os estudantes concluam a graduação.
O que muda para a população?
Para quem procura atendimento em hospitais, unidades básicas de saúde ou consultórios, a medida estabelece uma verificação nacional de conhecimentos dos novos profissionais alcançados pela legislação.
O exame contempla áreas como clínica médica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, saúde mental, saúde coletiva e medicina de família.
Entretanto, uma prova não consegue avaliar sozinha todas as habilidades necessárias para exercer a medicina. A qualidade da formação também depende de professores qualificados, laboratórios adequados, estágios supervisionados, experiência clínica e preparação para o atendimento humanizado.
O Enamed também poderá ser utilizado na seleção para programas de residência médica, etapa de especialização profissional.
A nova legislação representa uma mudança na fiscalização do ensino médico brasileiro. Mais do que verificar se o estudante concluiu seis anos de faculdade, o objetivo é acompanhar o aprendizado e cobrar das instituições condições adequadas de formação.
Para a população, a questão central permanece: não basta formar mais médicos. É necessário garantir que eles estejam preparados para cuidar da saúde das pessoas.
Assessoria Cidadão Alerta/Imagem gerada por IA
FONTES
https://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/novembro-resenha-diaria.html
https://www.camara.leg.br/noticias/1316981-nova-lei-condiciona-registro-de-medicos-a-aprovacao-em-exame
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/presidente-lula-sanciona-lei-que-torna-enamed-requisito-para-exercicio-da-medicina
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/lula-sanciona-lei-que-fortalece-avaliacao-da-formacao-medica-e-torna-enamed-requisito-para-exercicio-da-profissao/
