Câmara aprova urgência para acelerar projeto que derruba IOF, causando embate entre governo e Congresso

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do regime de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado pelo governo federal, marcou o início de uma nova fase de tensão entre o Executivo e o Legislativo na semana de 16 de junho de 2025. Com um placar expressivo de 346 votos favoráveis contra 97 contrários, a decisão foi interpretada como um claro recado ao Palácio do Planalto, evidenciando o crescente descontentamento do Congresso com medidas que ampliam a carga tributária sem o devido diálogo ou compensação em cortes de gastos 1, 2, 3.

Contexto do decreto e da reação parlamentar

O decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF foi editado pelo governo Lula como parte de um pacote de ajuste fiscal, buscando reforçar a arrecadação em um contexto de déficit público e pressão por equilíbrio das contas. No entanto, a medida foi recebida com resistência desde o início, tanto por parte da oposição quanto por parlamentares da base governista. O clima de insatisfação se intensificou diante do atraso no pagamento das emendas parlamentares e da percepção de que o Executivo prioriza o aumento de impostos em vez de avançar em reformas estruturais e cortes de despesas 2, 4, 3.

A urgência aprovada permite que o projeto, de autoria do líder da oposição Luciano Zucco (PL-RS), seja votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Isso acelera significativamente a tramitação e coloca o governo sob pressão para negociar ou recuar diante das demandas do Congresso 5, 6, 7.

O simbolismo da votação e as negociações

A votação foi considerada altamente simbólica. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Casa está esgotada com medidas meramente arrecadatórias e que o Congresso exige um compromisso do governo com a agenda de cortes de gastos. “Essa votação de hoje será muito simbólica sobre o sentimento da Casa e vamos aguardar quais serão os próximos passos”, afirmou Motta após reunião com líderes partidários e ministros do governo 6, 3, 7.

Apesar da pressão para que o mérito do projeto fosse votado ainda na mesma noite, um acordo entre lideranças parlamentares e o governo resultou em um adiamento, dando ao Executivo mais tempo para apresentar alternativas à elevação do IOF. O governo, por sua vez, reconheceu a insatisfação do Congresso e se comprometeu a apresentar uma agenda de cortes de despesas, conforme pedido pelos parlamentares 5, 6, 7.

Impactos e próximos passos

A aprovação do regime de urgência não significa, por si só, a revogação do decreto do IOF. Para que isso aconteça, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário e, posteriormente, pelo Senado. Enquanto isso, o decreto permanece em vigor, mas o governo já demonstrou flexibilidade, revisando as alíquotas e reduzindo a estimativa de arrecadação de R$ 19,1 bilhões para algo entre R$ 6 e R$ 7 bilhões 4, 6.

O embate entre governo e Congresso reflete uma disputa mais ampla sobre o modelo de ajuste fiscal adotado no país. O Legislativo sinaliza que não aceitará novos aumentos de impostos sem contrapartidas claras em redução de gastos, enquanto o Executivo busca equilibrar as contas públicas em um cenário de restrições orçamentárias e pressões sociais.

Conclusão

A aprovação da urgência para o projeto que derruba o aumento do IOF é um marco na relação entre governo e Congresso, evidenciando a força do Legislativo em barrar medidas impopulares e exigir maior transparência e negociação nas políticas de ajuste fiscal. O próximo capítulo desse embate será definido nas próximas semanas, quando o plenário da Câmara e, posteriormente, o Senado deverão decidir o futuro do decreto presidencial. Enquanto isso, o governo precisa responder às demandas do Congresso com propostas concretas de redução de gastos, sob pena de ver sua agenda econômica ainda mais pressionada pelo descontentamento parlamentar 1, 2, 3.

NEWS LETTER

Assessoria Cidadão Alerta

Citações:

Câmara aprova urgência para acelerar projeto que derruba IOF, causando embate entre governo e Congresso

A função da Cidadão Alerta

navegação