De acordo com a Organização das Nações Unidas, os direitos das mulheres são:

  • Direito à vida.
  • Direito à liberdade e à segurança pessoal.
  • Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação.
  • Direito à liberdade de pensamento.
  • Direito à informação e à educação.
  • Direito à privacidade.
  • Direito à saúde e à proteção desta.
  • Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família.
  • Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.
  • Direito aos benefícios do progresso científico.
  • Direito à liberdade de reunião e participação política
  • Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.

O Brasil, através da Secretaria de Politicas para as Mulheres o do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, tem procurado difundir os direitos da Mulher através de articulação de políticas, campanhas educativas e programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres estabelece políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida das brasileiras.  O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM),  vinculado ao Ministério da Justiça, foi criado em 1985, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país
 
Veja mais informações no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres: http://www.sepm.gov.br/