Proteção da infância e adolescência mobiliza país no 18 de Maio contra violência sexual
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, reforça um dos debates mais urgentes da sociedade brasileira: a proteção integral da infância e da adolescência contra diferentes formas de violência sexual. A data mobiliza escolas, conselhos tutelares, serviços de assistência social, órgãos públicos e organizações da sociedade civil em campanhas de conscientização, prevenção e denúncia.
Instituído pela Lei nº 9.970/2000, o 18 de Maio se tornou símbolo nacional da luta pelos direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. A data também integra a campanha “Faça Bonito”, reconhecida nacionalmente pela flor amarela e laranja, símbolo da proteção e do cuidado com a infância.
A escolha da data faz referência ao caso de Araceli Crespo, menina de oito anos assassinada em 1973, em Vitória (ES), após sofrer violência sexual. O crime se tornou um marco na luta pelos direitos das crianças no Brasil e permanece como símbolo da necessidade de combate à impunidade e fortalecimento das políticas públicas de proteção.
O que diz a legislação brasileira
O principal instrumento de proteção é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de garantir proteção integral a crianças e adolescentes contra qualquer forma de negligência, violência, exploração, crueldade ou opressão.
Além do ECA, o Brasil possui um conjunto de leis específicas voltadas ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Entre elas está a Lei nº 13.431/2017, que criou mecanismos de escuta especializada e depoimento especial para evitar a revitimização de crianças durante investigações e processos judiciais.
Outra legislação importante é a Lei nº 11.829/2008, que ampliou punições relacionadas à produção, armazenamento e compartilhamento de imagens de violência sexual infantil em ambientes digitais. O Código Penal brasileiro também endureceu penas para crimes sexuais contra menores de 14 anos, classificados como estupro de vulnerável.
Violência ainda preocupa autoridades
Dados e campanhas recentes apontam que a violência sexual contra crianças e adolescentes segue sendo uma das violações de direitos mais graves do país. Segundo informações divulgadas em ações do Maio Laranja, milhares de casos são registrados anualmente, muitos deles ocorrendo dentro do ambiente familiar ou envolvendo pessoas próximas das vítimas.
Especialistas alertam que o silêncio, o medo e a dependência emocional dificultam denúncias. Em muitos casos, crianças não conseguem compreender completamente a violência sofrida ou encontram barreiras para relatar o abuso.
As campanhas de conscientização também chamam atenção para os riscos no ambiente digital, incluindo aliciamento virtual, compartilhamento de imagens íntimas e exploração sexual pela internet. O avanço das redes sociais e plataformas digitais ampliou os desafios para famílias, educadores e autoridades de proteção.
Rede de proteção envolve toda a sociedade
O enfrentamento à violência sexual infantil depende da atuação integrada entre assistência social, saúde, educação, segurança pública, Ministério Público, Conselhos Tutelares e sistema de justiça. A legislação brasileira determina prioridade absoluta na proteção da infância, mas especialistas destacam que a prevenção ainda exige investimentos permanentes em políticas públicas e campanhas Proteção da infância e adolescência mobiliza país no 18 de Maio contra violência sexual
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, reforça um dos debates mais urgentes da sociedade brasileira: a proteção integral da infância e da adolescência contra diferentes formas de violência sexual. A data mobiliza escolas, conselhos tutelares, serviços de assistência social, órgãos públicos e organizações da sociedade civil em campanhas de conscientização, prevenção e denúncia.
Instituído pela Lei nº 9.970/2000, o 18 de Maio se tornou símbolo nacional da luta pelos direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. A data também integra a campanha “Faça Bonito”, reconhecida nacionalmente pela flor amarela e laranja, símbolo da proteção e do cuidado com a infância.
A escolha da data faz referência ao caso de Araceli Crespo, menina de oito anos assassinada em 1973, em Vitória (ES), após sofrer violência sexual. O crime se tornou um marco na luta pelos direitos das crianças no Brasil e permanece como símbolo da necessidade de combate à impunidade e fortalecimento das políticas públicas de proteção.
O que diz a legislação brasileira
O principal instrumento de proteção é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de garantir proteção integral a crianças e adolescentes contra qualquer forma de negligência, violência, exploração, crueldade ou opressão.
Além do ECA, o Brasil possui um conjunto de leis específicas voltadas ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Entre elas está a Lei nº 13.431/2017, que criou mecanismos de escuta especializada e depoimento especial para evitar a revitimização de crianças durante investigações e processos judiciais.
Outra legislação importante é a Lei nº 11.829/2008, que ampliou punições relacionadas à produção, armazenamento e compartilhamento de imagens de violência sexual infantil em ambientes digitais. O Código Penal brasileiro também endureceu penas para crimes sexuais contra menores de 14 anos, classificados como estupro de vulnerável.
Violência ainda preocupa autoridades
Dados e campanhas recentes apontam que a violência sexual contra crianças e adolescentes segue sendo uma das violações de direitos mais graves do país. Segundo informações divulgadas em ações do Maio Laranja, milhares de casos são registrados anualmente, muitos deles ocorrendo dentro do ambiente familiar ou envolvendo pessoas próximas das vítimas.
Especialistas alertam que o silêncio, o medo e a dependência emocional dificultam denúncias. Em muitos casos, crianças não conseguem compreender completamente a violência sofrida ou encontram barreiras para relatar o abuso.
As campanhas de conscientização também chamam atenção para os riscos no ambiente digital, incluindo aliciamento virtual, compartilhamento de imagens íntimas e exploração sexual pela internet. O avanço das redes sociais e plataformas digitais ampliou os desafios para famílias, educadores e autoridades de proteção.
Rede de proteção envolve toda a sociedade
O enfrentamento à violência sexual infantil depende da atuação integrada entre assistência social, saúde, educação, segurança pública, Ministério Público, Conselhos Tutelares e sistema de justiça. A legislação brasileira determina prioridade absoluta na proteção da infância, mas especialistas destacam que a prevenção ainda exige investimentos permanentes em políticas públicas e campanhas educativas.
Neste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou a realização do III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília, reunindo especialistas, gestores públicos, pesquisadores e organizações sociais para discutir estratégias de prevenção e garantia de direitos.
Como denunciar
Casos suspeitos de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos. Também é possível procurar Conselhos Tutelares, delegacias especializadas, Ministério Público e serviços de assistência social.
Especialistas reforçam que a denúncia é fundamental para interromper ciclos de violência e garantir proteção às vítimas. O silêncio, nesses casos, contribui para a continuidade dos abusos.
Assessoria Cidadão Alerta
FONTES
https://www.facabonito.org/18demaio
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9970.htm
https://www.fadc.org.br/noticias/lei-violencia-sexual
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/05/15/maio-laranja-na-luta-contra-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/18m-mdhc-realizara-congresso-nacional-para-fortalecer-o-enfrentamento-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes
https://prefeitura.sp.gov.br/web/assistencia_social/w/18-de-maio-mobiliza-s%C3%A3o-paulo-no-enfrentamento-%C3%A0-viol%C3%AAncia-sexual-contra-crian%C3%A7as-e-adolescentes
