Reforma trabalhista de Milei na Argentina segue tendência global de flexibilização do traballho
O objetivo da reforma é reduzir custos para as empresas, reduzir a informalidade e simplificar processos judiciais
A reforma trabalhista aprovada pelo Senado argentino em 12 de fevereiro de 2026, proposta pelo presidente Javier Milei, alinha-se a uma tendência global de flexibilização das legislações laborais, com o objetivo de reduzir custos para as empresas, reduzir a informalidade e simplificar processos judiciais. O governo argentino argumenta que essas mudanças são essenciais para modernizar o mercado de trabalho, estimular a formalização, considerando que cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade, e atrair investimentos estrangeiros.
Entre as principais medidas está a criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), financiado por contribuições patronais, que visa oferecer previsibilidade aos custos de demissão e reduzir litígios judiciais. Além disso, a reforma permite o parcelamento de indenizações trabalhistas em até seis vezes para grandes empresas e até 12 parcelas para pequenas e médias empresas, o que pode facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos empregadores.
A proposta também altera o cálculo das indenizações por demissão sem justa causa, excluindo itens como 13º salário, férias e bônus da base de cálculo, o que pode reduzir o valor final pago ao trabalhador. Essas mudanças são justificadas pelo governo como necessárias para estimular o investimento e a criação de empregos, especialmente em um cenário econômico mundial desafiador.
No entanto, sindicatos e especialistas alertam para o risco de precarização das relações de trabalho. A eliminação de multas para empregadores que não registram funcionários pode incentivar a informalidade, enquanto a ampliação do período de experiência fragiliza a estabilidade no emprego. A flexibilização da terceirização também é vista como uma ameaça aos direitos trabalhistas conquistados ao longo das décadas.
A reforma trabalhista argentina reflete uma tendência observada em outros países latino-americanos, como o Brasil, que em 2017 implementou mudanças significativas em sua legislação laboral. Estudos indicam que, apesar da promessa de geração de empregos, houve aumento da informalidade e precarização das condições de trabalho. Especialistas temem que a reforma de Milei siga o mesmo caminho, aprofundando desigualdades e fragilizando a proteção social aos trabalhadores.
Outros países que realizaram reformas trabalhistas recentes
Nos últimos anos, diferentes países da América Latina promoveram alterações em suas legislações com o objetivo de adaptar o mercado de trabalho às transformações econômicas e produtivas.
Brasil (2017)
Aprovada em 2017, a reforma trabalhista brasileira alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação em alguns casos, flexibilizando jornadas, criando o trabalho intermitente e encerrando a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Atualmente está em debate o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada para 36 horas semanais com dois dias de descanso, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário. Na Câmara dos Deputados, propostas semelhantes tramitam, como a PEC 8/2025, que também visa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Essas propostas ainda aguardam designação de relator para análise de admissibilidade na CCJ da Câmara.
México (2026)
Em fevereiro de 2026, o Senado mexicano aprovou uma reforma constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 48 para 40 horas. A implementação será gradual até 2030 e busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores sem redução salarial.
Colômbia (2025)
A Colômbia sancionou a Lei 2466, que promove uma ampla reformulação das normas trabalhistas. Entre os pontos centrais estão a redução da jornada semanal para 42 horas, mudanças nos contratos de aprendizagem, ampliação de direitos e regulamentação de novas modalidades de teletrabalho.
Essas reformas evidenciam um movimento regional de atualização das regras laborais, ora voltado à flexibilização para estimular investimentos, ora direcionado à ampliação de garantias sociais, um equilíbrio que permanece no centro do debate econômico e político.
Assessoria Cidadão Alerta
Fontes
https://www.metropoles.com/mundo/reforma-trabalhista-milei-argentina
https://tvtnews.com.br/argentina-direitos-trabalhistas-moldes-temer/
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/02/aprovada-em-2017-reforma-trabalhista-alterou-regras-para-flexibilizar-o-mercado-de-trabalho
https://operamundi.uol.com.br/america-latina/senado-mexicano-aprova-reforma-historica-que-reduz-semana-de-trabalho-para-40-horas/
https://www.ecija.com/pt/noticias-e-informacoes/claves-para-la-implementacion-de-la-reforma-laboral-en-colombia-ley-2466-de-2025/
