Entre socialmente atraente, mas economicamente preocupante: debate sobre escala 6x1 vira campo de batalha

Entre socialmente atraente, mas economicamente preocupante: debate sobre escala 6×1 vira campo de batalha

O Congresso Nacional intensificou as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1, substituindo-a por uma escala 5×2, com dois dias de descanso semanal e redução da carga horária de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição salarial. A medida, considerada prioritária pelo governo federal, está pronta para votação no Senado e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. [1]

A PEC 48/2015, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe uma transição gradual: no primeiro ano após a promulgação, a jornada semanal seria reduzida para 40 horas, diminuindo uma hora por ano até atingir 36 horas. A proposta também assegura dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. [2]

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou a importância de acelerar o debate sobre a PEC, buscando equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores. Ele mencionou a possibilidade de o governo federal enviar um projeto próprio para unificar as propostas em tramitação. [3]

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho também ganhou destaque na Câmara dos Deputados, onde o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um parecer propondo a diminuição da jornada máxima para 40 horas semanais, com restrições à escala 6×1. No entanto, não houve consenso para votação, e o relatório continua em análise. [4]

Especialistas apontam que a mudança pode trazer benefícios significativos para a saúde mental dos trabalhadores e para a economia. Estudos internacionais indicam que jornadas reduzidas aumentam a produtividade e reduzem afastamentos por doenças. No Brasil, em 2025, mais de 546 mil afastamentos foram registrados por transtornos mentais relacionados ao trabalho. [5]

A proposta enfrenta forte resistência do setor produtivo, que vê na mudança uma intervenção direta na organização do mercado de trabalho. Entidades empresariais alertam para o aumento imediato dos custos operacionais — sobretudo em segmentos intensivos em mão de obra, como comércio, serviços e indústria — e para o risco de efeito cascata sobre preços, inflação e nível de emprego. Nos bastidores, lideranças do empresariado classificam a medida como “socialmente atraente, mas economicamente temerária”, argumentando que a redução da jornada sem ajuste proporcional de produtividade pode pressionar margens já comprimidas e desestimular novas contratações. [1]

Do outro lado, o relator da PEC no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), sustenta que a proposta corrige uma distorção histórica nas relações de trabalho e tende a beneficiar milhões de brasileiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de servidores públicos e trabalhadores avulsos. Para o parlamentar, a reorganização da jornada deve ser interpretada como investimento em qualidade de vida e eficiência laboral — uma aposta política que, se por um lado amplia direitos, por outro testa até onde o Congresso está disposto a avançar em uma agenda trabalhista com potencial de dividir a economia e o próprio Parlamento. [1]

O governo federal, por meio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou o compromisso com a aprovação da PEC ainda no primeiro semestre de 2026, destacando a importância da medida para a modernização das relações de trabalho no país. [3]

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Assessoria Cidadão Alerta

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Entre socialmente atraente, mas economicamente preocupante: debate sobre escala 6×1 vira campo de batalha

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