Congresso libera fartura de emendas na LDO 2026, ignorando riscos fiscais

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, impondo regras que obrigam o governo a executar 65% das emendas parlamentares individuais, de bancada e transferências especiais até junho, ampliando drasticamente a pressão sobre o orçamento em pleno ano eleitoral. Essa medida, que beneficia diretamente os parlamentares com cerca de R$ 13 bilhões em liberações aceleradas, ignora os riscos fiscais e transforma o orçamento público em moeda de troca política, priorizando interesses eleitoreiros sobre a estabilidade econômica. agenciabrasil.ebc+2

A LDO prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), mas permite ao Executivo usar o piso da meta (zero) para contingenciar gastos, abrindo brechas para manobras contábeis como o desconto de R$ 55 bilhões em precatórios. Tal flexibilidade mascara déficits reais, como o projetado de R$ 16,9 bilhões sem ajustes, e agrava o estrangulamento orçamentário, com despesas crescendo 2,5% acima da inflação enquanto receitas dependem de fontes incertas. Críticos alertam que isso empurra uma “bomba fiscal” para 2027, paralisando investimentos essenciais e serviços públicos básicos. gazetadopovo+3

Pior ainda, o texto protege R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral e R$ 1 bilhão do partidário de qualquer contingenciamento, com reajuste de 2,5% que custará R$ 160 milhões extras aos cofres públicos. Essa imunidade, aprovada em votação simbólica apesar de protestos como o do Novo, fomenta o clientelismo partidário em ano de eleições municipais, desviando recursos de prioridades como saúde e infraestrutura para propaganda política. senado+2

Essas diretrizes expõem a fragilidade do arcabouço fiscal, com o Congresso usurpando o controle executivo sobre emendas para garantir “calendário eleitoral” de pagamentos, reduzindo prazos de análise técnica de 105 para 100 dias e flexibilizando regras para “emendas PIX”. O resultado é um orçamento inchado, irrealista e politizado, que compromete a credibilidade fiscal do Brasil, eleva a dívida pública e pune contribuintes com inflação e juros altos no longo prazo. jota+1

Assessoria Cidadão Alerta

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