Senador Oriovisto Guimarães apresenta projeto que fixa novo teto para conter o endividamento da União

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi designado nesta terça-feira (2/9) relator do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, iniciativa que propõe, pela primeira vez, um limite explícito para a dívida pública consolidada da União. O projeto surge em meio ao crescente debate sobre a sustentabilidade da dívida brasileira e busca aproximar as regras federais àquelas já aplicadas a estados e municípios. senado+3

Valor Máximo Proposto para a Dívida

O PRS 8/2025 estabelece que o valor máximo para a dívida consolidada da União será de até quatro vezes a receita corrente líquida federal. Segundo especialistas, esse patamar representa uma mudança drástica ao considerar que, atualmente, a relação dívida/receita da União supera sete vezes. Trata-se da primeira limitação legal para o endividamento do governo federal, o que representa um passo histórico na legislação fiscal brasileira. irbcontas

Diferenças em Relação a Propostas Anteriores

Diferentemente de outras propostas que tratavam apenas de metas fiscais, como o resultado primário, o PRS 8/2025 foca no montante total da dívida. O mecanismo equipara a União à regras já impostas a estados (limite de 200% da receita corrente líquida), eliminando uma lacuna histórica, segundo análise do Instituto Rui Barbosa. Além disso, o projeto determina um valor objetivo, enquanto normas anteriores estabeleciam apenas diretrizes genéricas ou condicionavam o controle do endividamento a resultados fiscais. tesourotransparente+1

Sanções e Prazos Estabelecidos

O projeto prevê um prazo de quinze anos para que o governo, caso ultrapasse o teto da dívida, reduza gradualmente o estoque até atingir o limite estabelecido. Durante esse período, devem ser adotadas “medidas de ajuste e transparência”. Essa abordagem difere das sanções imediatistas presentes em outros regimes fiscais e privilegia a previsibilidade na transição ao novo patamar de endividamento. O relatório também destaca mecanismos que obrigam o Executivo a apresentar planos de ajuste caso o limite seja ultrapassado, além do acompanhamento regular por órgãos de controle.senado+1

Impactos Esperados Sobre Juros, Câmbio e Economia

A aprovação do PRS 8/2025 pode influenciar positivamente a economia. O senador Oriovisto afirma que a previsibilidade sobre o endividamento tende a fortalecer a confiança de investidores e do mercado, favorecendo a redução das taxas de juros, a valorização do real e o controle da inflação. Especialistas, como Edilberto Pontes do IRB, consideram que o teto da dívida atenua riscos fiscais e pode gerar um ciclo virtuoso: menor prêmio de risco, custos menores para o Tesouro e espaço para políticas públicas. Por outro lado, o contexto orçamentário ainda apresenta desafios relevantes, pois a rigidez dos gastos obrigatórios limita o ajuste fiscal, o que pode restringir os benefícios esperados caso as medidas adicionais não sejam concretas. cnnbrasil+2

Conclusão

O atual teto de gastos do governo federal busca disciplina orçamentária anual e previsibilidade de despesas, porém não controla o crescimento da dívida em situações extraordinárias, como aumento de juros ou déficits acumulados. O PRS 8/2025, ao mirar o saldo total da dívida, pode fortalecer a sustentabilidade fiscal, aumentar a credibilidade do país e impactar diretamente a percepção de risco do mercado – influenciando assim juros, câmbio e expectativas de investidores.

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Assessoria Cidadão Alerta

Crédito da foto: agência Senado

Referências Utilizadas:

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/projeto-de-lei-orcamentaria-para-2025-preve-44-dos-recursos-para-juros-e-amortizacoes-da-divida-publica/

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