Avanço da PEC da reeleição e redução dos mandatos de senadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de maio de 2025. O texto aprovado também propõe a unificação das eleições para todos os cargos eletivos a partir de 2034 e fixa o mandato de cinco anos para todos os cargos, incluindo senadores, deputados, vereadores e chefes do Executivo 1 , 6, 8, 11.

Redução do Mandato dos Senadores

Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado na CCJ foi a redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos, igualando ao tempo dos demais cargos. Originalmente, o relatório previa ampliar o mandato dos senadores para dez anos, mas uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e apoiada por outros parlamentares levou à redução para cinco anos 1 , 2, 7, 9. A mudança foi aprovada de forma simbólica, em meio a esvaziamento do colegiado, e pegou parte do Senado de surpresa 3, 4.

Articulações para Reverter a Medida

A redução dos mandatos dos senadores gerou forte insatisfação entre líderes e parte expressiva dos parlamentares. Muitos defendem que o Senado, por sua natureza e papel institucional, deve ter mandatos mais longos que os da Câmara dos Deputados, preservando a renovação alternada da Casa e evitando que todos os senadores sejam eleitos de uma só vez 3, 4. Há articulações intensas para reverter a medida no plenário do Senado, com expectativa de que o texto original — que previa dez anos para senadores — seja retomado durante a votação em plenário 3, 4.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros líderes já manifestaram descontentamento com a redução, e a votação final pode ser adiada para buscar consenso. A tendência é que o tema seja rediscutido e que haja tentativa de restabelecer mandato mais longo para os senadores 2, 3, 4.

Próximos Passos

A PEC tramita em regime de urgência e deve ser pautada para votação em plenário ainda em junho, mas a aprovação depende de articulação política e de acordo entre as lideranças. Para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também há resistências, especialmente quanto à unificação das datas das eleições 2, 4, 5, 8.

Resumo das MudançasPropostas

Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores (a partir de 2034, se mantida a versão da CCJ).
Unificação das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034.
Período de transição até a implementação total das novas regras.

A discussão sobre a duração dos mandatos no Senado é hoje o principal ponto de tensão e pode determinar o ritmo e o formato final da reforma política proposta pela PEC 2 , 3, 4, 8.

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Assessoria Cidadão Alerta

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Avanço da PEC da reeleição e redução dos mandatos de senadores

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