Transparência Internacional denuncia desmonte do combate à corrupção no Brasil

A Transparência Internacional denunciou o “desmonte do combate à corrupção no Brasil e na América Latina” para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A denúncia destacou a decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, o que resultou na suspensão de mais de 100 processos de corrupção.

Decisão de Toffoli: Em setembro de 2023, Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, afetando não apenas o Brasil, mas também outros países onde a empresa confessou corrupção transnacional, como Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai.

Impacto Internacional: A decisão foi criticada por não ter sido revisada pelo pleno do STF, o que agravou a percepção de impunidade no Brasil e na região. A Transparência Internacional afirmou que o Brasil “antes exportava corrupção, agora exporta impunidade”.

Ranking de Corrupção: O Brasil atingiu sua pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) em 2024, ocupando a 107ª posição entre 180 países, com uma nota de 34 pontos.

Audiência na OEA: A denúncia foi apresentada durante uma audiência temática sobre o impacto da corrupção e da impunidade nos direitos humanos nas Américas. A Transparência Internacional solicitou que a CIDH atue de forma sistemática para pressionar governos a responsabilizar os envolvidos em casos de corrupção.

Resposta do STF: O gabinete de Toffoli justificou que suas decisões refletem entendimentos colegiados do tribunal, mas a falta de revisão pelo pleno do STF continua a ser um ponto de crítica.

Redação Cidadão Alerta

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