OAB aciona STF contra a “PEC do calote dos precatórios”

A OAB ajuizou no STF uma ADI contra a Emenda Constitucional 136/2025, a “PEC do calote dos precatórios”, que autoriza estados e municípios a adiar indefinidamente esses pagamentos.

17 set 2025Notícias#Direito,#STF,#Precatórios,#PECdocalote,#política,#Justiça,#OAB

PEC 66: o risco de uma “Bomba Relógio” de R$ 883 bi em precatórios

A aprovação da PEC 66/2023 pode levar o estoque de precatórios a R$ 883 bilhões, gerando risco fiscal e abalo à confiança na democracia e no mercado brasileiro.

13 ago 2025Notícias#brasil,#Precatórios,#economia,#PEC66