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Câmara aprova projeto de mudança da Lei Seca -veja principais mudanças.


publicada em 12 de abril de 2012


Câmara aprova projeto de mudança da Lei Seca.


A Câmara aprovou ontem (11/04),  mudanças que permitem a prova contra motorista embriagado ao volante.

O texto permite que testemunhas e video sejam usados como prova contra motoristas que estejam dirigindo sob o efeito de alcool. O texto aprovado será agora apreciado pelo Senado e depois será encaminhado para a sanção da Presidente Dilma.

 Acreditamos que em pouco tempo estas novas regras estarão em vigor, trazendo beneficios para toda a população, com a redução do numero de mortes no trânsito.

Veja mais informações em matéria de Marcelo Parreira – G1 - Brasilia

“O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.

Segundo a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

Pelo texto, a comprovação dessa condição poderá ocorrer por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.”


Fonte: Jornal o Globo (g1.globo.com) – Marcelo Parreira – G1 - Brasilia



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1 Comentário

12/04/2012 às 13:56
Anônimo escreveu:
Excelente matéria. Esperamos que as autoridades sejam mais eficientes e façam esta lei pegar.
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