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REFLEXÕES SOBRE BRUMADINHO - PARTE II


publicada em 26 de fevereiro de 2019




1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS ATÉ AGORA ?
 

Atuações exemplares são raras nesse país, como a dos bombeiros e de outros militares, além de voluntários envolvidos nos trabalhos de resgate, seguindo incansavelmente na busca dos corpos.

Pois não é o que se pode dizer das reações da empresa Vale, responsável por lei pela segurança das barragens. A começar pela origem da tragédia, quando foram ignorados os planos de evacuação, mesmo após a emissão de relatórios evidenciando o risco elevado de rompimento da barragem. Isso foi o que causou o elevado número de vitimas, que seria muito menor se o alarme fosse acionado pelo menos 4 horas antes do rompimento.

Após o evento,  as ações de emergência para o apoio da população atingida tardaram a acontecer, deixando as pessoas desassistidas por vários dias. A forma como esse processo foi conduzido determinou a extensão da tragédia, como se a empresa não tivesse aprendido com situação semelhante no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, há apenas 3 anos. Exemplo gritante foi a dificuldade em acordar quanto aos valores para as indenizações, definido somente após 3 semanas da tragédia e com data de pagamento ainda indefinida.

Enquanto isso, as pessoas atingidas seguem sujeitas aos efeitos de contaminação da água e dificuldades para obter recursos de sobrevivência, muitas delas sendo obrigadas a abandonar os seus lares e tudo o que construíram ao longo de gerações. Em relação as repercussões sobre a fauna, flora e qualidade da água, os dados não são transparentes e as estratégias para minorar os efeitos da disseminação da lama não tem sido eficientes o suficiente para mostrar efeitos sustentáveis, como reduzir o nível de turbidez da água.
Frente as inspeções exigidas pelo poder público em caráter imediato, foram caracterizadas nove outras barragens em nível de risco semelhante a de Brumadinho, exigindo que a Vale acelerasse o processo de desativação das barragens a montante, inicialmente previsto para três anos.

Os gerentes da Vale implicados no processo de manutenção e na resposta de risco à segurança da barragem, aguardam detidos por decisão judicial, com a possibilidade de sofrer pena por homicídio. No entanto as punições aplicadas a empresa ainda não estão totalmente definidas, evidenciando que o nosso  sistema judicial está despreparado para lidar com esse tipo de catástrofe.
 

E para saber mais:
 

 



·         2) QUAIS AS MUDANÇAS NA ESTRATÉGIA DE RISCO DO SETOR DE MINERAÇÃO?
 

 

O Poder Público de Minas Gerais, através de uma Comissão Externa, o Senado e a Câmara, instauraram comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para a apuração das circunstâncias em que ocorreram o rompimento da barragem, suas causas e consequências.

Está em análise o projeto de lei intitulado “Mar de Lama Nunca Mais “ abarcando várias medidas que já haviam sido propostas em 2016 (e não aprovado na ocasião), incluindo medidas mais duras, quanto ao tipo e estado das barragens, punições, multas, garantias e definição das responsabilidades das empresas. Essas medidas, inexplicavelmente, só foram instituídas depois de uma segunda tragédia, mostrando a dificuldade com que a sociedade tem lidado com o equilíbrio entre os interesses das grandes empresas e os da população e do meio ambiente.

Internacionalmente, há um esforço para regularizar e diminuir o risco das atividades desse setor, sendo que o estímulo a novas tecnologias empregadas no armazenamento e reutilização desses resíduos vêm reduzindo acidentes com perdas humanas e ambientais. No Brasil, o argumento custo é utilizado para desestimular a mudança para métodos mais seguros, entretanto, sabe-se que a longo prazo esse investimento seria compensado. Com isso, as empresas mineradoras continuam optando por soluções arcaicas, que trazem grandes prejuízos a sociedade.
 

E para saber mais:
 


Parte 3


 


 


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