Esta iniciativa, intitulada de “DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO”, merece o nosso incondicional apoio e o apoio de todos os brasileiros:
O Ministério Público Federal, que vem realizando um fantástico trabalho no combate a corrupção, está tomando uma iniciativa que merece o apoio de todos os brasileiros, para apresentação no Congresso Nacional de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o qual propõe dez importantes mudanças estruturais e sistêmicas no processo judicial brasileiro, visando o combate à corrupção.
Para que o projeto possa ser apresentado, é necessário o apoio de pelo menos um milhão e meio de eleitores, que devem imprimir e assinar o formulário de “abaixo assinado” que se encontra neste link: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/Formulario_Iniciativa_Popular.pdf
Siga estes passos e não terá dificuldades para dar o seu apoio:
1 – acesse o link e imprima o formulário.
2 – Colete assinaturas, com identificação completa do assinante, conforme no formulário;
3 – Envio os formulários assinados, para um dos escritórios do Ministério Público Federal. Acesse o link a seguir e veja os endereços para onde os formulários devem ser enviados: http://www.pgr.mpf.mp.br//conheca-o-mpf/procuradores-e-procuradorias/prs/
Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio as ações contra a corrupção, conclamando por reformas nos sistemas jurídico e político, conforme modelo que pode ser acessado no link: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/ -
em Links de Interesse.
A Cidadão Alerta é umas das entidades que está dando total apoio e esta iniciativa do Ministério Público e está assinando e enviando esta carta de apoio.
Veja a seguir quais são as dez medidas e um vídeo em que o Procurador Dalton Dallagnol apresenta mais informações sobre esta campanha.
1) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
2) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
3) Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4) Responsabilização de partidos políticos e criminalização de caixa-2;
5) Reforma do sistema de prescrição penal;
6) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
7) Eficiência de recursos no Processo Penal;
8) Ajustes nas nulidades penais;
9) Prisão preventiva para assegurar a devolução de dinheiro público;
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
=> Mais detalhes podem ser vistos no site do ministério público: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/
Veja o vídeo: http://www.cidadaoalerta.org.br/galeria.php?id=37
Endereço do Ministério Público Federal em Curitiba:
Procuradoria da República no Paraná
A/C Força-Tarefa Lava Jato
Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro
80060-010 - Curitiba - PR