Cidadão Alerta!

Vergonha!. Na calada deputados aprovam proposta de emenda para acabar com o teto salarial.


publicada em 25 de junho de 2012

 Comissão da Câmara Federal aprova emenda que acaba com teto salarial de servidores.

Vamos nos preparar para dar o troco à estes deputados nas próximas eleições.

Servidores da União, Estados e municípios vão poder acumular benefícios e obter rendimentos que superam salário de ministros do Supremo (R$ 26.700,00)

Em meio ao recesso branco do Congresso, em razão da Rio+20, Comissão especial da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional com potencial fortemente negativo para as contas públicas, aliás, para nós contribuintes.
 
O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da União, mas também dos Estados e dos municípios, e retira o poder do presidente da República de definir o maior salário pago pela administração pública no País.

Entre outras mudanças, o texto aprovado hoje suprime do Inciso 11 do Artigo 37 da Constituição Federal a expressão "cumulativamente ou não" da norma constitucional, o que, na prática, permite aos funcionários públicos acumularem mais de um provento e, com isso, superar o salário dos ministros do STF. Além disso, a PEC também suprime da Constituição os subtetos salariais que correspondem aos salários dos prefeitos, no caso dos municípios, e dos governadores, nos Estados.

A proposta ainda atrela os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ocupantes desses cargos já recebem a mesma remuneração dos ministros do Supremo devido a decreto legislativo de 2010. Contudo, o decreto não prevê o reajuste automático, quando os vencimentos dos ministros do STF aumentarem.

O substitutivo do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) à PEC apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), foi aprovado pela comissão especial em votação simbólica, após vários membros do colegiado deixarem a reunião. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde poderá ser modificado. Só depois de aprovado pelos deputados a PEC será encaminhada à apreciação e votação do Senado também em dois turnos de votação. Se aprovada pelas duas Casas Legislativas será promulgada e passará a integrar a Constituição.
 

 

Fontes:
Terra :
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5849639-EI7896,00-Comissao+da+Camara+aprova+PEC+que+permite+salarios+acima+do+teto.html
Ultimo Segundo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-06-21/comissao-da-camara-aprova-emenda-que-acaba-com-teto-salarial-de-servidores.html

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1 Comentário

29/06/2012 às 11:16
Anônimo escreveu:
Isto é uma vergonha!!
CIDADÃO ALERTA - 2017